Muitas pessoas sonham em ter o seu lugar para morar, no entanto existem muitas dúvidas referentes à construção de casas. É importante ter em mente que cada município tem leis próprias, portanto é necessário verificar as regras junto à prefeitura. Principalmente em relação ao local onde a casa será construída, é necessário tomar certos cuidados para evitar futuros transtornos.

Vale a pena contratar um arquiteto para te auxiliar nessas tarefas, afinal ele já sabe exatamente onde deve ir para ter acesso às informações essenciais. Com certeza poderá te dizer se o terreno onde pretende construir está livre de qualquer embaraço, como por exemplo, projetos públicos ou processos de desapropriação. Além disso, ele é conhecedor da LUOS (Lei de Uso e Ocupação do Solo) e tem acesso ao Plano Diretor.

Deseja aprender um pouco mais a respeito? Continue lendo e ficará por dentro de tudo!

Profissionais autorizados

Os arquitetos e engenheiros civis são responsáveis pela elaboração dos projetos das casas e execução da obra (lembrando que cada um possui atribuições exclusivas para sua área). A contratação de um profissional habilitado é obrigatória. Sendo que o engenheiro tem um registro no CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia), já o arquiteto é registrado no CAU (Conselho de Arquitetura e Urbanismo).

Ou seja, o CREA e o CAU fiscalizam todas as construções em andamento, então coloque as placas obrigatórias em local visível. Os fiscais verificam as ARTs (Anotações de Responsabilidade Técnica) emitidas pelos engenheiros, e os RRTs (Registro de Responsabilidade Técnica) registrados pelos arquitetos. Caso você não tenha um responsável pela assinatura do projeto, sua obra será embargada e surgirão problemas para a regularização.

Tudo isso é feito para que a obra seja executada com segurança e dentro da lei vigente em cada localidade.

Aprovação do projeto pela Prefeitura

Os arquitetos são responsáveis pela elaboração e assinatura do projeto, e também podem fazer o acompanhamento da execução da obra. No entanto, é a Prefeitura que faz a aprovação desses projetos, verificando se estão adequados às normas da Secretaria de Urbanismo do local.

Após a aprovação, será liberado o Alvará de Construção para o início da construção da sua casa. Sempre é bom verificar o prazo de validade desse documento, pois às vezes é necessário solicitar a sua renovação, visto que é possível que a obra se estenda por tempo superior ao planejado.

Documentos necessários

Existem documentos obrigatórios para começar a obra, mas é importante lembrar que cada cidade possui sua própria lista e assim a exigência pode variar de acordo com o lugar onde você irá construir. Por isso, vamos listar aqui apenas alguns documentos geralmente solicitados nos municípios brasileiros:

  • Escritura Pública do imóvel;
  • Comprovante de pagamento de IPTU do terreno;
  • Plantas, projetos e peças gráficas;
  • Memorial descritivo da obra;
  • Comprovantes de pagamento das Taxas Obrigatórias;
  • Levantamento Planialtimétrico;

Normalmente quem verifica e acompanha a documentação obrigatória para o início das obras são os profissionais responsáveis, os quais fazem estes contatos com as Prefeituras.

Importância do Alvará

O Alvará de Construção é o documento que comprova que a construção está sendo executada de acordo com a legislação vigente e também a liberação dos órgãos competentes. Portanto, deve permanecer na obra junto com a planta aprovada na Prefeitura, para apresentar à fiscalização quando necessário.

Habite-se

Após a conclusão da obra dentro dos moldes que foram projetados, a Prefeitura finalmente entregará o Certificado de Vistoria e Liberação da Obra, conhecido popularmente como Habite-se. Esse documento permite que você possa ir morar na sua casa nova, pois ele comprova que tudo foi realizado dentro da lei.

Mas não se esqueça, é muito importante que você vá ao Registro de Imóveis e informe que foi realizado um empreendimento, pois ele passará a constar na escritura pública e assim vai valorizar ainda mais a sua propriedade.

Enfim, a contratação de profissionais habilitados é essencial em todos os projetos de construção de casas. Saiba que atualmente existem empresas fantásticas, que cuidam de todos esses detalhes e dão todo o suporte necessário para que você não se preocupe com a parte burocrática da sua obra.

Ainda possui dúvidas? Entre em contato conosco e lhe forneceremos todas as informações necessárias para a construção da casa!